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Em ações de exibição de papelada, este réu não deve pagar honorários de sucumbência se não deu causa à propositura da proceder. Com esse entendimento, o Superior Tribunal por Justiça reformou decisões de instâncias anteriores e livrou o Facebook d..

A proibiçãeste do uso de depósitos judiciais de modo a pagamentos que não sejam os por precatórios quando há dívidas desse Género em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Brasileiro de Justiça. O julgamento ocorreu nesta deterça-feira (2/2) e a decis..

A Justiça nãeste Têm a possibilidade de permitir invasões por propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e por prédios públicos por parte por movimentos sociais, sob a justificativa por correção das desigualdades. Tal condescendência implica outorga do prerr..

Os pedidos por recuperação judicial e por eventual falência de empreiteiras envolvidas na operaçãeste Lava Jato têm força de modo a causar 1 “efeito dominó” em empresas do infraestrutura e do complexo por petróleo e gás, na avaliação dos titulares das vara..

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme por uso obrigatório e material do segurança devem ser considerados insumos na construçãeste civil, o qual garante ao contribuinte este direito de aproveitar cré..

No entendimento da noveª câmara do Direito Público do TJ/SP, embora a desclassificaçãeste se justifique pelo ocorrido, "é inadmissível de que um agente do Estado formule perguntas relacionadas uma leitura fantástica utilizando a opção sexual do administrado e, no caso, candidato a cargo público". Por conta do excesso, o Estado terá do indenizá-lo. A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados). (Clique cá)

A 4ª turma do Encontre mais informações STJ manteve decisão que declarou a ilegitimidade ativa do instituição financeira em proceder por cobrança do taxa do ocupaçãeste de imóvel arrematado.

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos ­ de que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros ­ de modo a quitar dívidas trabalhistas, fonte de imp caso nãeste exista outra forma por honrar pagamentos. Esses..

As companhias qual recolhem este ICMS pelo regime da substituiçãeste tributária (ICMS-ST) devem incluir o próprio ICMS pelo cálculo do imposto a ser recolhido. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (05/5), pela 2ª Turma do Superior Tr..

A reforma trabalhista ainda nem entrou em vigor (este qual deve ocorrer em novembro) e novas mudanças na Consolidação das Leis do Produção (CLT) já começam a ser estudadas. O Ministfoirio do Produção publicou ontem uma portaria no Diário Oficial de que in..

ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, de que não deve haver reserva do Comércio em favor por agências do Anuncios nacionais para a veiculaçãeste por propaganda comercial nas TVs por assinatura. ESTES ministros co..

Este Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui negado pedidos do penhora de faturamento em execuções fiscais apresentados através Fazenda Nacional e Estados. Há decisões benefícioáveis aos contribuintes nas duas turmas do direito público – 1ª e 2ª -, que comp..

Algumas empresas têm conseguido afastar o pagamento por indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministfoirio Público do Manejorefregatráfego (MPT) ou por sindicatos, usando base na chamada "teoria da repulsa social". Segun..

Uma decisão do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reforça a legalidade de atletas, artistas e até exatamente jornalistas recolherem Imposto de Renda (IR) saiba como vizinhos jurídicas de modo a várias atividades, saiba como a participaçãeste em palestras e eventos. Por q..

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