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PEC que inclui hipotese por prisãeste de modo a ré especialmenteus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redaçãeste do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, qual trata da consideração do culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)

À GloboNews, o ministro Fachin, sucessor do ministro Teori na relatoria da Lava Jato, diz manter-se preocupado utilizando a sé especialmenterie de ameaças de que ele e sua própria família têm sofrido.

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Maior acionista da Oi, a Pharol solicitou à Justiça de que reveja parcialmente a decisão que homologou este plano de recuperação judicial da tele.

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A 19ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e a TV Globo pelo uso indevido de cenas por novela em matfoiria divulgada em sitio de entretenimento pertencente ao grupo Folha. Em vídeo exibido na matfoiria, este sitio utilizou imagens descontextualizadas da novela, fazendo com qual a atriz aparecesse nua nas cenas, além por camuflar a logomarca da TV Globo.

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" Entendimento é do TSE em consulta em sessão administrativa ontem. Este ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que nãeste há possibilidade do eleito para cargo por vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se nãeste manter-seíamos fazendo 1 puxadinho na legislação de modo a tal regra por justa causa". (Clique cá)

O CPC/15 nãeste alterou a contagem de prazos na recuperaçãeste judicial, qual deve ser em tempo corridos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem por processo relatado pelo ministro Salomão.

A sobrevida, pelo entanto, é curta: fora fonte de imagem faltam 265 apenasis de modo a este fim do mandato. E tais como ainda nãeste se arranjou uma liminar para este grande astro nãeste surgir através manhã...

A iniciativa marca o início Destes cursos de pós-graduaçãeste oferecidos pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e é aberta ao público interessado pelo tema. As vagas sãeste limitadas e as inscrições podem vir a ser feitas pelo sitio. (Clique cá)

O advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre sobre liminar do ministro Fux de que, em novembro do ano passado, determinou qual salários atrasados de servidores públicos fossem pagos por meio do precatórios. (Clique aqui)

As esperanças de tê-lo no comando da redemocratizaçãeste do país sucumbiram na noite de 21 do abril, quando, após uma agonia por 38 dias e sete cirurgias, foi anunciada tua morte. Em 1 Destes episódios Muito mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a saiba comoção nacional em torno da morte por Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio de Getúlio Vargas. (Clique cá)

Mexichem assina acordo com o Brasil se comprometendo a reembolsar uma multa do R$ 95,1 mi por violações DE regras do concorrência econômica. (LA – clique aqui)

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