Luiz Gustavo Bichara Postalis Fundamentos Explicado

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial do dfoibitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e companhias por pequeno porte. Advogados chamam a atenção de modo a o Abatimento qu..

País do futebol dá mais 1 passo em plano da OCDE contra a evasãeste fiscal e firma convénio utilizando os EUA de modo a compartilhamento por dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária por multinacionais. A Receita Federal poderá acessar dad..

Este valor do ISS integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo qual nãeste Pode vir a ser deduzido da base por cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal por Justiça em julgamento do Recurso Especial sob este rito Destes r..

Empresa em dificuldade financeira nãeste possui a obrigação por apresentar certidãeste negativa do dé especialmentebito tributário para ter o pedido por recuperaçãeste aceito pelo Poder Judiciário. Foi este de que definiu a 7ª Câmara do Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro em um..

1 acordo internacional assinado pelo Brasil permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de vizinhos físicas e jurídicas em Muito mais por 90 países, fechando ainda Muito mais o cerco às operações do evasãeste e sonegaçãeste fiscal. Trata-s..

Quando ocorre cisãeste parcial do sociedade anônima, ações do regresso podem cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida, mas devem se limitar à proporçãeste do patrimônio recebido. Nesse caso entendeu a 3ª Turma ..

É nula a cláusula contratual que exclui do direito à indenização, em caso de sinistro, justamente ESTES bens qual constituem este objeto social da empresa segurada. Portanto, a 6ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Rio Bastante do Sul negou apela..

Multas aplicadas por falta do pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, como nãeste há respaldo jurídico de modo a penalidades amplamente altas. Nesse caso entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa de que cont..

Sucesso pelo horário nobre da televisãeste na dé especialmentecada de 1990, a retransmissãeste da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu 1 litígio entre o autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e este canal do apresentador Silvio Santos. A discussãeste, que envolve pedi..

A 2ª Seçãeste do Superior Tribunal do Justiça (STJ) autorizou a apreensãeste do 1 automóvel financiado pelo Banco Volkswagen, por meio por alienação fiduciária (pelo qual este próprio natural é a garantia do pagamento), mesmo já tendo o consumidor quitado a mai..

TJ/SP considerou qual a forma geomfoitrica comum ou vulgar, e especialmente do chocolate, possui moldagem infinita. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou (), por maiori..

Uma disputa silenciosa pelo direito do utilizar embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras vem sendo travada nos gabinetes do figuras importantes em Brasília. Do um lado, o ministro do Tribunal de Contas da Uniãeste (TCU) Bruno Dant..

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto por lei por 1998 de que libera a terceirização por todos os setores das companhias, seja atividade fim ou atividade meio, e também no serviço público, usando exceçãeste de carreiras por Estado, como auditor e juiz. Este..

A empreiteira espanhola Abengoa pediu recuperação judicial nesta quarta-feira (25/11). Caso a situação não mesmo que revertida, o grupo, que possui negócios por infraestrutura e energia renovável em todo o mundo, pode protagonizar a faça um link elevado falência da hist..

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