Bichara Eduardo Cunha Secrets

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Este prazo para que fossem respondidos os questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

"O tribunal divino é decerto bem respeitável e bastante venerável; mas os tribunais da base igualmente valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale do lágrimas, é obrigado a saber de que eles Há e têm força."

PEC qual inclui eventualidade por prisão para réus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara Destes Deputados. Texto propõe mudanças na redaçãeste do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, que trata da consideraçãeste do culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)

Ministro Ives Gandra suspendeu decisão que impedia a demissão do 150 professores de uma das superiores universidades do sul do país, considerando qual a reforma trabalhista dispensa a intermediaçãeste negocial do sindicato de classe para as demissões ditas por massa (clique cá).

Quando os frades pensaram em rir do tua credulidade, S. Tomás respondeu-lhes de que era "demasiado mais provável um boi voar, que 1 frade mentir". Vai ver foi o de que aconteceu com o TRF, de parecer que era Ainda mais fácil existir a antecipação do tutela do qual este fisco errar.

Ontem, a sessãeste da seisª turma analisou outros dois recursos por ré especialmenteus acusados por furtarem caixas do chocolates e chicletes. Em 1 dos casos, este rfoiu era reincidente na conduta e ESTES ministros apontaram que, nessas circunstâncias, a aplicação do princípio da insignificância seria 1 incentivo para que este rfoiu continuasse a cometer site da Web pequenos furtos.

Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem no STF a conversãeste da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razão por seu grave estado de saúpor. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, qual concedeu a ordem de modo a a conversãeste, usando a determinaçãeste do reavaliação a cada dois meses, enquanto perdurar a obrigatoriedade da custóPOR DIA preventiva decretada.

Em artigo especial para ESTES migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogé especialmenterio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade por Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "De uma MANEIRA ou de outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituição Federal contribuiu em bastante para qual viesse sedimentada, ainda de que no plano teórico, a concepção por um processo justo." (Clique aqui)

Este ministro Toffoli deu link ontem uma polêmica liminar, afastando a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve este mandato cassado em 2012 em decorrência do interceptações telefônicas qual foram posteriormente invalidadas pelo Supremo. Foi negado este pedido de modo a reintegraçãeste ao cargo pelo Senado, mas ele poderá, a princípio, concorrer às próximas eleições.

A Fazenda interpôs agravo contra decisãeste que supostamente deferiu este pedido do antecipação dos efeitos da tutela em ação tributária. Este TRF da 3ª regiãeste, afirmando de que "as alegações do contribuinte coadunam utilizando este atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisãeste da semanada passada.

A 2ª turma do STF, no entanto, acompanhou o voto do relator Fachin, de modo a quem não há justa causa de modo a proceder penal, tendo em vista que as medidas nãeste destoam dos procedimentos viáveis no processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi feita pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). (Clique aqui)

Na coluna de Este momento, Alon Feuerwerker mostra o cenário para ESTES pré-candidatos na véspera da largada e a hipotese de decidir no 1º turno. (Clique cá)

A advogada Mônica Gonçalves, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, afirma qual 3 pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento por contribuição sindical, honorários por sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique aqui)

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