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Começa a valer no POR DIA 1º de outubro o convénio internacional assinado pelo Brasil de que permitirá à Receita Federal deter entrada aos dados financeiros do pessoas físicas e jurídicas em Ainda mais do 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, nesta quarta-feira (24/5), a política da Uniãeste de exigir alíquota maior da Cofins e da Contribuiçãeste Previdenciária DE instituições financeiras. Os julgamentos de dois recursos ..

TJ/SP considerou que a ESTILO geomfoitrica comum ou vulgar, e especialmente de chocolate, possui moldagem infinita. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou (), por maiori..

Este Tribunal Superior do Manejorefregatráfego abriu prazo para que interessados se manifestem em 2 processos que correm sob este rito Destes recursos repetitivos. Um deles discute se o comprador por uma filial do empresa em recuperação judicial responde por s..

Para evitar multas milionárias e reduzir gastos usando processos trabalhistas, grandes companhias têm investido em programas do prevençãeste (compliance) qual, em quaisquer casos, incluem grupos de profissionais especializados para atuar nos moldes do Minist..

O Estado nãeste pode prender 1 cidadão só porque ele deve impostos. Para este Supremo Tribunal Federal, a prisão do depositário infiel do dé especialmentebitos tributários é uma ferramenta desproporcional de aumento de arrecadaçãeste e contraria tratados internacionai..

Depois das cooperativas do crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras Seroada as próximas a serem incluíDE pelo sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se mais o cerco aos devedores. A previsão é..

Créditos trabalhistas usando origem em período anterior à recuperaçãeste judicial por uma empresa devem ser incluídos pelo quadro global de credores, independentemente da data da sentença trabalhista de que declarou seus valores. Usando esse ente..

O uso por 1 princípio do direito penal na área tributária possui beneficiado contribuintes de que recorrem ao Tribunal por Impostos e Taxas (TIT) do Estado por Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando os juízes do tribunal acatam ..

As empresas pretendem executar alterações nos contratos do produção com base na reforma trabalhista, que minha revisão aqui entra em vigor amanhã. ESTES principais pontos estãeste sendo definidos em reuniões com os sindicatos patronais. A construçãeste civil, por exe..

....Apresentem as partes e a assistente litisconsorcial alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.

Empresa fonte de imp excluída do Simples Brasileiro por burlar o sistema de emissãeste por nota fiscal nãeste É possibilitado a ser condenada a remunerar do maneira retroativa ESTES impostos Destes quais era isenta quando fazia parte do regime tributário diferenciado, em respeito ao princíp..

A 9ª Câmara do Direito Público do Tribunal do Justiça de Sãeste Paulocancelou pelo dia 3 de fevereiro 1 protesto por dfoibito de Imposto Derivado do a Circulaçãeste do Mercadorias e Serviços (ICMS) ()de uma empresa..

Brasil dá Muito mais 1 passo em plano da OCDE contra a evasão fiscal e firma entendimento utilizando ESTES encontre isso EUA para compartilhamento de dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária de multinacionais. A Receita Federal poderá acessar dad..

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